O Período Regencial

O Período Regencial compreende quase uma década com leis pertencentes à Constituição de 1824, tempo conturbado e com várias revoltas, que começaram com insatisfações no Primeiro Reinado e concretizações revoltosas na época regencial. Novamente o unitarismo[1] voltava à cena e contrapunha-se ao federalismo[2], inclusive na vontade de muitos que estavam no poder.

Grandes proprietários que moravam em outras províncias queriam o federalismo e, como tinham poder e dinheiro, financiavam rebeliões, que aconteciam no Norte, Nordeste e Sul brasileiro. A população das “classes médias” engrossava o coro dos revoltosos, com idéias liberais, rejeitavam também o voto censitário e o senado vitalício. Os miseráveis e famintos, além de sofridos, estavam descontentes.

Embora chamados de liberais[3], os dois partidos políticos, um moderado e o outro exaltado, divergiam quanto às questões relativas a reformas políticas, os moderados aceitavam pequenas descentralizações e liberdades públicas, pendiam para os latifundiários do Sudeste.

Os exaltados, queriam mais descentralizações de poder, extremamente federalistas, apoiavam os descontentes mais distantes da capital. Uma minoria, exaltada, conhecida como jurujubas, eram mais radicais nos pedidos e estimulavam as revoltas provincianas.

O Ato Adicional[4], amenizou a situação, porém não agradou a todos, uma leve descentralização de poder, no entanto o povo, na figura dos grandes proprietários, ou melhor, os ricos representados pelos menos favorecidos, queriam reformas mais profundas.

O medo começava a tomar forma, a elite apavorada e os moderados mais brandos organizavam a repressão, entretanto alguns batalhões se juntavam aos rebeldes. Padre Feijó, Ministro da Justiça, mandou prender os “jacobinos”, criou os “Batalhões Sagrados”[5] e criou a Guarda Nacional[6], era a elite reprimindo os menos favorecidos ou os mais favorecidos que colocavam o povo para lutar.

Medidas para conter as revoltas foram inúmeras, todavia sem sucesso, pois rebeliões federalistas cresciam no Brasil, a Cabanagem[7], por exemplo, teve o apoio de membros do clero, incluindo o cônego Batista Campos. Houve a invasão no palácio do governador de Belém e os fazendeiros do partido liberal exaltado tomaram o poder, pediram as armas aos cabanos e perderam o domínio para os revoltados.

O investimento em força foi grande, foram enviados soldados e navios de guerra para reprimirem os rebelados, a cidade foi bombardeada e os cabanos foram perseguidos, após a derrota. Ricos latifundiários tinham a paz novamente, depois da dizimação de um terço da população mais pobre. A insatisfação continuava em outros Estados e, em alguns casos, obrigou homens livres a fazerem parcerias com quilombolas para a luta com táticas de guerrilha.

Foi uma parceria que trouxe alguns benefícios, porém queriam mexer com muita gente, queriam que os comerciantes portugueses, considerados exploradores do povo, fossem expulsos do Brasil e exigiram a extinção da polícia, que atormentava os pobres e seguia fielmente os desejos dos latifundiários. Brigaram com muitos para continuar ganhando, assim, a repressão foi implacável, com fuzilamento de prisioneiros e incêndio de aldeias. Luís Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias) aparecia no cenário nacional, contra a população revoltosa, intermediava os interesses dos poderosos.

[1] Poder central e forte, com as províncias dominadas pela capital.
[2] Autonomia para cada província, direito das províncias de escolher seus próprios governantes, fazer suas próprias leis, pagar poucos impostos para o poder central.
[3] Tinham lutado contra os abusos de D. Pedro I, achavam que o governo não podia ser tão autoritário e reconheciam que o poder estava excessivamente centralizado. Tinham algumas idéias liberais.
[4] Conjunto de leis, que criou as Assembléias Provinciais, ou seja, nem todas as leis eram feitas pelo poder central, algumas leis também podiam ser elaboradas pelas Assembléias Provinciais.
[5] Formado apenas por confiáveis oficiais do exército.
[6] Uma espécie de polícia militar, com pessoas de poder aquisitivo alto, tinha como comandantes os maiores fazendeiros. Por esse motivo é que durante muito tempo os latifundiários brasileiros foram chamados de coronéis.
[7] Abalou o Grão-Pará. O nome derivava de que muitos rebeldes eram pessoas pobres que moravam em simples cabanas cobertas por palha e em palafitas na beira dos rios.